-
O crime de concussão não é compatível com o emprego de violência ou grava ameaça.
Se o agente assim o faz = comete EXTORSÃO.
Exigir a vantagem indevida direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela:
CONCUSSÃO.
Exigir a vantagem indevida direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela
Com emprego de violência ou grave ameaça = EXTORSÃO.
-
CERTO
DICA: ENTENDA QUE A GRAVE AMEAÇA NÃO É ELEMENTAR DO DELITO DE CONCUSSÃO E SE HOUVER EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ELE COMETERÁ EXTORSÃO!!!
-
Os comentários falam sobre os crimes de concussão e extorsão, mas a questão que aparece pra mim é sobre corrupção ativa. Será que mais uma vez esse site deu aquele bug de trocar os comentários das questões? Aff.
-
Codigo Penal
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
-
GAB: CERTO
CORRUPÇÃO ATIVA:
→ OFERECER/PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A FUNC.PUB.→ PRATICAR/RETARDAR/OMITIR ATO DE OFICIO.
AUMENTO DE PENA 1/3 → SE O F.P. REALMENTE PRATICAR/RETARDAR/OMITIR
-
CORRETO
Corrupção ativa é crime formal. Basta haver o oferecimento de vantagem, sendo desnecessário que o agente público aceite.
-
Basta o simples ato de oferecer a vantagem que o crime é considerado como praticado, não há necessidade de que o funcionário publico aceite a vantagem.
Vale lembrar que a corrupção ativa é tratada em nosso Código Penal no capitulo II, onde estão previstos os crimes dos particulares contra a Administração Publica em geral. Portanto, é modalidade de crime cometida por pessoa que não é funcionário publico.
Se o funcionário concorda com a proposta oferecida e realiza o que o particular solicitou, a pena do particular é aumentada em 1/3.
O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos.
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
-
Essa ficou tão fácil que da medo de responder . PPMG Fé em deus ...
-
O cara ofereceu 400$ por uma multa de 290$.
Not Stonks.
-
CERTO, a corrupção ativa é crime formal. Para configurar o crime, basta OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público. Já se o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional, a pena do crime tem um aumento de 1/3.
-
Você estuda com o Anki? Já pensou em estudar todas as súmulas do STF e do STJ em questões? Então, confira o nosso material em https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-2055780732-baralho-anki-sumulas-do-stf-e-do-stj-em-questoes-_JM#position=1&search_layout=stack&type=item&tracking_id=230d03db-9fc7-4d5a-85ba-f80ae9448bb9
-
TABELA DE PENAS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PENA MÁXIMA.
Observe que são as mesmas penas – Todos caem no TJ SP ESCREVENTE.
São penas graves! 12 anos!
Art. 312, CP - Peculato - Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Art. 313-A, CP - Inserção de dados falsos - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Art. 316, CP - Concussão - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Art. 316, §2º, CP – Excesso de exação (somente o qualificado) – Pena – reclusão, de 02 (dois) a 12 (doze anos), e multa.
Art. 317, CP - Corrupção Passiva - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Art. 333, CP - Corrupção Ativa - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
-
Corrupção Ativa:
É perfeitamente possível a caracterização do crime de corrupção ativa mesmo que não haja crime de corrupção passiva;
É unilateral, não precisa de mais de uma pessoa para concretizar. Basta oferecer e já está caracterizado o crime (formal)
-
GABARITO " CERTO"
CÓDIGO PENAL
CORRUPÇÃO ATIVA
Art. 333 - OFERECER ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
-> Independe da Ocorrência da corrupção passiva
-> admite a tentativa
-> Crime FORMAL ( Consumou na hora que ofereceu, aproveita e já prende em flagrante logo kk)
-> Aumenta 1/3 se o funcionário retarda ou omite ato de ofício ou pratica infringindo dever funcional
BONS ESTUDOS, GALERA!!! VALEUUU
-
Certa, por se tratar de crime formal basta oferecer/prometer, não sendo necessário que o agente público aceite.
-
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER
-
MELHOR RESUMÃO DE CORRUPÇÃO ATIVA X PASSIVA | 2021
COPIE O LINK E COLE NO SEU NAVEGADOR
https://www.youtube.com/watch?v=axW6j84HDMM
-
✓ Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
-
CORRUPÇÃO ATIVA = CETE
OFERECE OU PROMETE
CORRUPÇÃO PASSIVA = TABE
ACEITA OU RECEBE
Eu, o SENHOR, sou o seu criador e o tenho ajudado desde o dia que você nasceu.
ISAÍAS 44;2
Amém!
-
crime formal.....
crime formal...
crime formal...
crime formal...
crime formal...
crime formal...
-
corrupçao passsiva; servidor.
corrupção ativa: civil.
-
Corrupção ativa= po (prometer/ oferecer )
Corrupção passiva= lembrar das notas musicais . so re (solicitar/ receber)
-
GABARITO: CERTO
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Esta Corte superior entende que os crimes de corrupção passiva e ativa se consumam com a simples prática de um dos verbos previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal. (RHC 134.084/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 26/02/2021)
-
Corrupção Ativa (Art. 333) → Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
– Se o funcionário solicita a vantagem e o particular entrega → Não comete esse crime.
- Os verbos do delito são oferecer e prometer, o que pressupõe que o particular tome iniciativa.
× É crime formal e se consuma no momento em que o agente promete ou oferece a vantagem indevida.
× Doutrina: O mero pedido de favor (jeitinho) não configura o delito.
Aumenta-se a pena em 1/3 → Se o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional em razão da vantagem indevida.
@policia_nada_mais
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
E para quem está perdido na redação fica minha indicação para solucionar essa dificuldade
com esquemas e esqueletos prontos e padronizados conforme as bancas mais cobram;
Link do site: https: //go.hotmart.com/D49209586D
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Minha contribuição.
As condutas da corrupção passiva e da corrupção ativa são independentes e autônomas entre si, não havendo vinculação de uma condenação com a outra, configurando, dessa forma, uma exceção à teoria Monista, a qual é adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Fonte: QC
Abraço!!!
-
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
-
#PMMINAS
Basta a conduta de OFERECER ou PROMETER, que já está consumada a corrupção ativa.
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. (AUMENTO DE PENA)
-
OU SEJA, A CORRUPÇÃO ATIVA INDEPENDE DA CORRUPÇÃO PASSIVA, ISTO É, A BILATERALIDADE NÃO É REQUISITO INDISPENSÁVEL, PODENDO APRESENTAR-SE DE MANEIRA UNILATERAL (SÓ ATIVA, EM RAZÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO ACEITAR A VANTAGEM DO ADMINISTRADO; OU SÓ PASSIVA, EM RAZÃO DO ADMINISTRADO NÃO ACEITAR A VANTAGEM DO SERVIDOR), ISSO SE EXPLICA EM VIRTUDE DE SE TRATAREM DE CRIME FORMAIS.
.
.
.
GABARITO CERTO
-
Pra os inicantes "preguiçosos" Viu ae, acabei de cometer um crime só na FORMAL de falar. Não precisei de MATERIAL nenhum pa vc entender o crime de Injuria, Mesmo da corrup. Ativa da questão.
-
A questão versa sobre os crimes de
corrupção passiva e ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal. Na
hipótese, Agenor conduzia uma motocicleta sem capacete em via pública quando
foi abordado pelo agente de trânsito Roberto. Agenor tem então a iniciativa de
prometer a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar a ele a
quantia de quatrocentos reais na semana seguinte. Neste contexto, Agenor
praticou o crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), uma vez que a
ação de prometer a vantagem indevida a funcionário público para que este se
omita no cumprimento de seu dever de ofício configura o aludido tipo penal. O
fato de Roberto aceitar a oferta não é requisito para a configuração do crime
praticado por Agenor, no entanto, caso o funcionário retarde ou omita o ato de
ofício ou o pratique infringindo o seu dever funcional ensejará a aplicação de
causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do artigo 333 do Código
Penal.
Gabarito do Professor:
CERTO
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Resumos em Tabelas APENAS 39,90
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Direito Processual
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Especial e Extravagante
Sumulas do STF e STJ
Código Penal Comentado e art 5º CF/88 Comentado
Cronograma de Estudo
Questões Comentadas
Vade Mecum
Simulados
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Resumos em Tabelas APENAS 39,90
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
https://go.hotmart.com/K58209732Q
Direito Processual
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Especial e Extravagante
Sumulas do STF e STJ
Código Penal Comentado e art 5º CF/88 Comentado
Cronograma de Estudo
Questões Comentadas
Vade Mecum
Simulados
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
https://go.hotmart.com/K58209732Q
-
Grupo de Estudo para carreiras Policiais
Quem Quiser me chama no whatsapp 041 87 9 9658 5302
Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados
RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
-
A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável
-
O que mais tem é vídeo de gente sendo presa só por OFERECER dinheiro a funcionário público.
-
Corrupção ativa: crime formal.
O recebimento é mero exaurimento do delito.
-
Só de oferecer ou prometer, já configura o crime de corrupção ativa, pois é um crime formal .
Gab: Certo