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CF/1988
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)
Bons estudos!
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O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Taxa de Coleta de Lixo.
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CF/88
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
§ 1º O imposto previsto no inciso I:
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
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Municípios - ITPU, ITBI e ISS
Estados/DF - ITCMD, ICMS e IPVA
Rumo à aprovação!
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de vez em quando o Cebraspe solta umas de lambuja..
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de vez em quando o Cebraspe solta umas de lambuja..
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A competência é do Estado ou DF para cobrar imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
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GABARITO: ERRADO
CF, art. 155, I
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Essa questão demanda
conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.
Para
pontuarmos nessa questão, temos que dominar o artigo 155, I da Constituição
Federal, que determinar que o ITCMD é estadual e que compete ao Estado da situação
do bem tal imposto (§1º, I).:
Art.
155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre:
I
- transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
§
1º O imposto previsto no inciso
I:
I
- relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da
situação do bem, ou ao Distrito Federal
Logo, a
assertiva: “Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o
imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem." é falsa.
Gabarito do Professor: Errado.
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TBI x ITCMD: transferida a propriedade de um imóvel é necessário o pagamento de um imposto.
ITCMD:
- transmitido a alguém por herança ou doação;
- devido ao Estado de onde se situa o bem;
- calculado sobre o valor venal do imóvel;
- o contribuinte é o herdeiro ou legatário e o doador ou donatário.
ITBI:
- transferência por compra e venda;
- devido ao município da localização do bem;
- calculado sobre o valor venal do imóvel;
- o contribuinte do ITBI é qualquer uma das partes
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fiz essa prova. lembro bem quando li e notei a pegadinha hehehe
aquele não foi o dia da banca. nem hoje.
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ESTADUAAALLLLLLLLL. PQP!