Questão 5486317

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente de Cadastro
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reintegrado em outra vaga e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido a outro cargo de origem similar, com direito à indenização. 
• B. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ficará ele em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• C. É permitido aos servidores públicos atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.
• D. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
• E. É permitida a participação de servidores no produto da arrecadação de tributos municipais e multas, inclusive dívida ativa.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reintegrado em outra vaga e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido a outro cargo de origem similar, com direito à indenização. 

  • O atual ocupante do cargo será reconduzido (se estável, sem indenização) e aproveitado (estará disponível).

  B. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ficará ele em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  C. É permitido aos servidores públicos atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.