Questão 5487322

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Universitário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

De acordo com José Paulo Netto (2015), as condições vinculadas à reorganização do Estado e às modificações profundas na sociedade que se efetivaram durante o ciclo autocrático burguês, sob o comando do grande capital, “ferem o Serviço Social, não exclusiva, mas especialmente, em dois níveis, imbricados porém diferenciados por especificidades: o da sua prática e o da sua formação profissionais”.

Com relação à prática profissional no período citado, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento das forças produtivas, na moldura sociopolítica peculiar da autocracia burguesa, saturou o espaço social brasileiro com todas as refrações da “questão social” hipertrofiadas e com sua administração crescentemente centralizada pelas políticas sociais do Estado ditatorial. De onde a generalização de loci na estrutura sócio ocupacional a serem preenchidas por assistentes sociais.

II. A reformulação, tanto organizacional quanto funcional, das estruturas onde se inseriam os profissionais, a partir de 1966-1967, não implicou só uma complexificação dos aparatos em que se inseriam os profissionais. Acarretou, igualmente, uma diferenciação e uma especialização das próprias atividades dos assistentes sociais, decorrentes quer do elenco mais amplo das políticas sociais, quer das próprias sequelas do modelo econômico.

III. A consolidação do mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais, como variável das modificações ocorridas durante o ciclo autocrático burguês, não derivou apenas da reorganização do Estado. O mercado nacional configurado já no final dos anos sessenta, é dinamizado por outro pólo: as médias e grandes empresas.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas III está correta.
• C. Todas estão corretas.
• D. Todas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• De início eu concordei com o que foi escrito, mas parei para pensar um pouco melhor e cheguei à seguinte conclusão. A alternativa não está errada por se referir especificamente a mecanismos PARLAMENTARES de controle de constitucionalidade. Na verdade, as constituições flexíveis não dispensam quaisquer tipos de controle de constitucionalidade. Se a norma é inconstitucional, ela sofrerá controle, seja pela própria lei (Poder Legislativo), seja por controle judicial (Poder Judiciário). A questão está errada por afirmar que dispensa controle de constitucionalidade, seja ele qual for. O que a Constituição flexível dispensa é um procedimento mais rigoroso e solene para modificação de seu texto, exigindo, apenas, o mesmo procedimento das leis infraconstitucionais. A título hipotético, consideremos que a Constituição brasileira é flexível e o Legislativo a modificou por meio de uma lei ordinária materialmente incompatível com a Constituição. Nesse caso, se o Judiciário fosse provocado a se manifestar sobre o assunto, não poderia exercer o controle de constitucionalidade só porque a constituição é flexível? Portanto, a constituição flexível não dispensa controle de constitucionalidade de qualquer tipo, apensa dispensa um rito mais elaborado para alteração das normas constitucionais.

  Obs: foi apenas um raciocínio de cunho pessoal, não houve pesquisa em doutrina ou jurisprudência.