Questão 5487361

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Universitário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o conteúdo da Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais, assinale a alternativa incorreta.  

• A. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é competência geral do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.
• B. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/93.
• C. O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
• D. O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A

  Art. 1°. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

•  atribuição privativa

• O art. 1º da Resolução CFESS nº 557/2009 dispões que “a elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do  assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de  atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e  necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

  Devemos encontrar a alternativa incorreta.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  A – Correta. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é competência geral do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

  B, C e D – Incorretas.

  Gabarito: A

  Referência:

  CFESS. Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009. Brasília, 2009.