SóProvas

ID
5487823
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO II

    DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

    Art. 7

    § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

    -*-

    Errada.

  • ERRADA

    Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.

    é ASSEGURADO o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

  • O art. 7º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, estabelece que “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo". Observe que a banca tentou dar uma enrolada na cabeça do concurseiro, mas uma lida atenta ao texto pode revelar o erro da questão. Fique atentos! Não é porque uma parte da informação é sigilosa que não se poderá ter acesso à parte não sigilosa.

    Resposta: ERRADO

  • ERRADA

    FOR TIRAR UMA CÓPIA DE UM PROCESSO POR EXEMPLO. COLOCA UM PAPEL EM CIMA DAS INFORMAÇÕES QUE NÃO DEVEM APARECER NA IMPRESSÃO.

    OU EM UM FICHA, VOCÊ TIRA A CÓPIA DEPOIS PASSA UM PINCEL PRETO NAS INFORMAÇÕES OU VALORES QUE NÃO PODEM APARECER .

    JEITINHO BRASILEIRO.