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O que mais caracteriza um Estado Federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, ou seja, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre as unidades autônomas.
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Gabarito: Errado
no Estado Federal vigoram as descentralizações política e administrativa.
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A definição dada refere-se ao Estado Unitário.
A literatura, em geral, identifica as seguintes formas de Estado:
1) Estado Unitário: há um único centro de poder político, ou seja, não há repartição vertical de poder. Porém, há repartição horizontal, visto que o poder central se divide em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em alguns tipos de Estado Unitário, pode existir algum nível de descentralização administrativa e política, por meio de autarquias territoriais. Porém, as unidades sub-governamentais (territórios) jamais têm poder constituinte próprio, sendo organizadas por lei nacional.
2) Estado Federal (Federação): união indissolúvel de entes federativos autônomos que coexistem num mesmo território, formando um único Estado soberano. Há repartição horizontal e vertical de poder, porém sem relação hierárquica entre os níveis de governo. A participação dos entes federativos na vontade nacional geralmente é garantida por meio do bicameralismo federal, com certa desproporção na distribuição das cadeiras por território na Câmara Baixa, cujas decisões são tomadas por maioria de votos.
3) Sociedades Confederadas (Confederação): união dissolúvel de Estados soberanos, que se vinculam com a celebração de Tratado sob regência do Direito Internacional, cujas disposições só são incorporadas às ordens jurídicas internas nos limites estabelecidos por cada uma; igualmente, suas rejeições causam efeitos apenas no plano supranacional. O ente central é composto pelo Congresso Confederal, onde as decisões dependem de unanimidade entre os representantes dos Estados-membros.
Fonte: http://www.mestradoprofissional.gov.br/sites/images/mestrado/turma3/alexandre-avila-furiati.pdf
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O Brasil é um Estado Federado com transferência de atribuições para outras pessoas (entes) políticos.
> Quanto à pessoa federativa:
Federal – União
Estadual - Estados
Distrital - DF
Municipal – Municípios
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A presente questão demandou conhecimentos acerca das diferentes formas de Estado.
Na realidade, o modelo de Estado que se caracteriza pela centralização política vem a ser o Estado unitário, e não o Estado federado. Este último, por seu turno, é marcado pela descentralização política e pela coexistência de poderes políticos diferenciados.
Neste sentido, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citada pela Banca no enunciado da questão:
"O Estado unitário é marcado pela 'centralização política', em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional e sobre toda a população, e controla todas as coletividades regionais e locais (o Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário; existe em seu território um só poder político central).
O Estado federado tem como característica a 'descentralização política', marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades políticas autônomas, distribuídas regionalmente (no Brasil, por exemplo, temos a coexistência, no mesmo território, de esferas políticas distintas e autônomas - União, os estados, o Distrito Federal e os municípios)."
Do exposto, incorreta a assertiva em exame, ao atribuir ao Estado federado uma característica que, na verdade, pertence aos Estados unitários.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 14.
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Forma de Estado. a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A forma composta. o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional, admitindo, porém, que mais de um poder atue, de maneira harmoniosa, sobre o seu território.
Espécies – São consideradas formas compostas de Estado:
a) as Uniões (pessoal, real e incorporada);
b) as Confederações;
c) as Federações.
4. A forma federativa. Pinto Ferreira: "O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União".
Pedro Nunes: Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros."
As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel.
Principais características:
a) Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). Há feixes distintos de atuação. O governo federal exerce todos os poderes que expressamente lhe foram reservados na Constituição Federal, poderes esses que dizem respeito às relações internacionais da União ou aos interesses comuns das Unidades Federadas. Os Estados-Membros exercem todos os poderes que não foram expressa ou implicitamente reservados à União, e que não lhes foram vedados na Constituição Federal. Somente nos casos definidos de poderes concorrentes, prevalece o principio da superioridade hierárquica do Governo Federal;
b) Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional;
c) Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária;
Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/Federalismo-Separacao%20de%20Poderes.htm>.
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Não, a descrição refere-se à Estado Unitário, do qual há centralização política, ou seja, não há a noção de estados membros.
No Estado Federativo, não há centralização política, e os estados membros podem adotar critérios de políticas.
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Gabarito''Errado''.
O Estado Federado é descentralizado (um ente soberano e os demais autônomos). A centralização é característica do Estado Unitário (o poder político do Estado se concentra em um único polo).
Sobre o Estado Unitário, Pedro Lenza reflete que o mesmo "não possui senão um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população e controla todas as coletividades regionais e locais".
Referências:
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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O que diz a questão:
Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, exclusivamente, controla toda a coletividade por todo o território nacional.
O erro está em dizer que Estado Federado é centralizado, esse é o conceito de Estado Unitário.
- Unitário - há centralização
- Federado - há descentralização
FORMA DE ESTADO = FE = FEDERAÇÃO = BRASIL
Achei interessante compartilhar um item de uma questão que para mim, foi uma casquinha de banana. Vamos lá:
Tradicionalmente, são conhecidas duas formas de Estado, quais sejam: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil adotou a forma de Estado Federado segundo a qual existe em todo território nacional apenas um poder soberano.
Quando eu li: "apenas um poder soberano" eu acreditei que o item estava incorreto, pois relacionei poder soberano com centralização política, todavia quando ele diz: "um poder soberano", ele quer dizer que o Brasil é um Estado Federado e que somente o Estado goza de poder soberano, ou seja, poderes autônomos temos vários (União, Estados, DF e Municípios), mas quem detém de poder soberano é a RFB, ela é a única.
Observações: Não há hierarquia entre os entes federativos.
GAB: ERRADO
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Gabarito: Errado
O Estado Federado tem como caracteristíca a " descentralização política", marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades , políticas autônomas , distribuídas regionalmente, como é o caso do Brasil.
Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado
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A presente questão demandou conhecimentos acerca das diferentes formas de Estado.
Na realidade, o modelo de Estado que se caracteriza pela centralização política vem a ser o Estado unitário, e não o Estado federado. Este último, por seu turno, é marcado pela descentralização política e pela coexistência de poderes políticos diferenciados.
Neste sentido, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citada pela Banca no enunciado da questão:
"O Estado unitário é marcado pela 'centralização política', em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional e sobre toda a população, e controla todas as coletividades regionais e locais (o Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário; existe em seu território um só poder político central).
O Estado federado tem como característica a 'descentralização política', marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades políticas autônomas, distribuídas regionalmente (no Brasil, por exemplo, temos a coexistência, no mesmo território, de esferas políticas distintas e autônomas - União, os estados, o Distrito Federal e os municípios)."
Do exposto, incorreta a assertiva em exame, ao atribuir ao Estado federado uma característica que, na verdade, pertence aos Estados unitários.
Gabarito do professor: ERRADO
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Na minha humilde opniao nao existe centralizacao politica, mas sim descentralizaçao com todos os entes politicos autonomos entre si.
Estado,
Df,
Uniao,
Municipio.
Me corrija se eu tiver errado. *Foco
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Acertei a questão, pois lembrei que o Brasil adota o federalismo cooperativo. Onde há uma atuação coordenada entre as entidades federadas