Questão 5487841

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

  O princípio é de independência e harmonia no sentido de que cada Poder tem a sua esfera de atuação preponderante, sem que possa ingressar na esfera de atuação preponderante de outro Poder.

  Assim cabe ao Legislativo preponderantemente exercer atividades legislativas; cabe ao Executivo preponderantemente exercer atividades executivas que implica execução de leis; e cabe ao Judiciário preponderantemente exercer a atividade jurisdicional, isto é, julgar.

  Porém, esses três Poderes exercem atividades atípicas que se inserem no âmbito de competência preponderante de outro Poder.

  O que não é admissível é um Poder ingressar na área de atuação preponderante de outro Poder, normalmente de competência privativa de outro Poder. Cada Poder tem a esfera de sua competência exclusiva ou privativa delimitada expressamente na Constituição Federal.

  Gab. ERRADO

• NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

  NÃO EXISTE HIERARQUIA

• Gabarito errado.

  A Constituição federal de 1988, em seu art. 2º, informa que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Significando que não há relação de subordinação ou hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, devendo cada qual exercer sua atividade de forma horizontal, de modo que o Estado funcione na mais perfeita harmonia e atinja sua finalidade, ou seja, o bem comum

• GABARITO: ERRADO

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.