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GABARITO: Letra B
O poder hierárquico não aplica sanções. São os poderes disciplinar (internamente) e de polícia (externamente) que aplicam sanções.
Bons estudos.
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Poder disciplinar. O poder hierárquico possui as seguintes prerrogativas: fiscalização, coordenação, delegação, revisão, avocação, dentre outras. Representa um grau de subordinação dentro da própria Administração.
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Outra forma: a punição se liga IMEDIATAMENTE ao Poder Disciplinar e MEDIATAMENTE ao Poder Hierárquico.
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Letra B.
PODER HIERÁRQUICO
É o poder da Administração para estabelecer hierarquia entre órgãos e agentes públicos. É necessário haver a hierarquia para que o superior possa comandar, dar ordens, corrigir os atos, avocar atribuições aos seus subordinados.
PODER DISCIPLINAR
É o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à relação especial com a Administração Pública.
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Poder Hierárquico : é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
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GAB. B
PODER HIERÁRQUICO:
É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e ordenar e rever a atuação de seus agentes.
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ALTERNATIVA B
PODER DISCIPLINAR
Conceito: poder de punir os servidores pelas infrações funcionais e particulares que tenham vínculo especial (supremacia especial) com a Administração Pública.
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Lembrete:
Excesso de poder = Competência
Desvio de poder = Finalidade
Gabarito: B
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Que diabos é a abstenção de fatos? Omissão de informações?
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Diferencia entre o poder hierárquico e o poder disciplinar
PODER HIERÁQUICO: Tem como finalidade distribuir e escalonar funções ( organização adm)
- É um poder permanente
- É um poder interno ( do superior para seu subordinado )
PODER DISPLINAR: Tem uma supremacia especial
-Servidores
-Particulares ( mas somente aqueles vinculados com a administração )
ex: Particular que assinou contrato com adm
ex: aluno de escola pública
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GABARITO:B
Questões a respeito do poder disciplinar:
(CESPE/MPE/2020)Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.(CERTO)
Essa questão deixa claro o gabarito ao estabelecer que o poder hierárquico é MEDIATO ao exercício de aplicar sanções, já o poder disciplinar atua de forma IMEDIATA na aplicação das sanções.
(CESPE-MPE-2018)Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.(CERTO)
(CESPE-MPE-2018)O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.(CERTO)
(CESPE-STJ-2018)O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.(CERTO)
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa
incorreta e para resolvê-la, exige-se conhecimento acerca dos poderes e deveres
do administrador público.
A
– CORRETA – Os poderes administrativos devem ser usados em conformidade com a
lei e em prol do benefício comum.
Realmente,
os poderes
administrativos são prerrogativas de que a Administração Pública goza em
razão de esta representar e defender o interesse público.
B – ERRADA – O poder hierárquico é o poder de aplicar sanções e penalidades,
apurando infrações dos servidores.
Na
verdade, a conceituação acima se refere ao poder disciplinar que é o poder de punir internamente as
infrações cometidas pelos agentes administrativos, o poder disciplinar é
exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. O poder disciplinar
será sempre um poder interno da Administração Pública e por isso não se
confunde com sanções penais. Logo, assertiva incorreta.
C – CORRETA – O poder de polícia é a função da Administração Pública de limitar
ou disciplinar direitos, regulando a prática de atos ou a abstenção de fatos,
em razão do interesse coletivo.
Realmente,
o poder de polícia é a prerrogativa da Administração
Pública de restringir o exercício de direitos e atividades por particulares com
o objetivo de defender os interesses de toda a coletividade.
D – CORRETA – Entende-se por excesso de poder o fato em que a autoridade
pública extrapola a competência que lhe foi atribuída.
O abuso de poder é gênero de que são
espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Na hipótese acima, mostra-se correto o
enunciado apresentado, uma vez que há excesso de poder
quando o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua
competência.
E – CORRETA – Há desvio de poder quando o agente do Estado praticar o ato, até
mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, visando a alcançar
outra finalidade, que não aquela prevista em lei.
O abuso de poder é gênero de que são
espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Na hipótese acima, mostra-se correto o
enunciado apresentado, uma vez que há desvio de poder, quando o agente atua
dentro dos limites de sua competência, porém pratica ato visando a uma finalidade
diversa daquela prevista em lei.
Gabarito da banca e do professor:
letra B
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de
Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51.
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Questão: B
Uma observação interessante: o poder disciplinar é originário do poder hierárquico.