Questão 5488174

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT-01
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica

A Resolução n.° 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI. No que concerne a esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. As pessoas jurídicas registradas, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no quadro técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão, no prazo de trinta dias, efetuar o protocolo de alteração no SINCETI, sob pena de suspensão de suas atividades.
• B.  A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.
• C. O registro de pessoas jurídicas deverá ser mantido quando houver a baixa da responsabilidade técnica dos profissionais dela encarregados.
• D. A responsabilidade técnica de qualquer profissional por pessoa jurídica ficará suspensa, pelo prazo de sessenta dias, quando for o profissional suspenso do exercício da profissão.
• E. Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público que tenham atividades no âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos trabalhos dessa categoria farão o registro no SINCETI, com o pagamento de taxas de análise e de anuidades reduzidas pela metade.

Gabarito: B

Comentários

• B

  Resolução CFT Nº 53 DE 18/01/2019 

  Art. 10: A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.