Questão 5488726

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que apresenta uma dívida pública fundada:

• A. Os restos a pagar.
• B. Os serviços da dívida a pagar.
• C. Operação de crédito por antecipação de receita.
• D. Operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
• E. Débitos de tesouraria.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 4.320/1964

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

  LC 101/2000 (LRF)

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  § 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.