Questão 5488762

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Demonstrativos Fiscais

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários:

• A. Nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
• B. Nos sessenta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
• C. Nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.
• D. Nos trinta dias subsequentes, definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.
• E. Nos trinta dias subsequentes, excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  LRF

  art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.