Questão 5488924

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância atenuante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I. 
• B. Somente o item III. 
• C. Somente os itens I e II.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Comentários

• Itens I e II foram trocados entre si os conceitos:

  Lei 6437/77:

  Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:

          I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

          II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

          III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.