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ID
5489110
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.


É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Informação sigilosa.

    Lei 12.527, art. 4º, III

  • GABARITO: ERRADO.

    LEI Nº 12.527/2011

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

  • ERRADO.

    Informação sigilosa.

  • É denominada secreta a informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Resposta: Errado.

    Informação SIGILOSA => TEMPORARIAMENTE

  • Complementando:

    Uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Assim, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, cada uma com um prazo distinto de restrição.

    a) ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    b) secreta: 15 (quinze) anos; e

    c) reservada: 5 (cinco) anos.

  • A informação é sigilosa hehehe. Oiaoia hein

  • Letra de lei mesmo: pode algo secreto não ser sigiloso? Pra mim algo secreto era sigiloso! E vice e versa. Mas, porem, entretanto, ....

  • Quase eu erro essa, sorte que notei a pegadinha kkk