Questão 5489113

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal; Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assessor de Comunicação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.

Entende-se por primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PRIMARIEDADE: Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  (Lei n°12.527/11, art 4º, IX)

• CERTO

  ART.4º

  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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