Questão 5489125

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal; Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assessor de Comunicação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

    Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.

Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.

7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. 

O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio territorial (princípio da soberania). 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tripartição de Poderes

  Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Universalidade da jurisdição (inafastabilidade)

  Art. 5º, XXXV, CF. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

  Princípio da soberania

  Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania

  ==

  Creio que o erro da questão seja falar em "generalização" da soberania. Marçal Justen Filho, mencionado no exercício, afirma que o Estado Democrático de Direito caracteriza-se não apenas pela supremacia da CF, pelo princípio da legalidade e pela universalidade da jurisdição, "mas pelo respeito aos direitos fundamentais e pela supremacia da soberania popular" (Curso, 2014, p. 104). Assim, ao invés de "generalização do princípio territorial" (que sequer existe), seria "supremacia da soberania popular"; além disso, a questão fala em soberania apenas como território, enquanto o autor fala em soberania como exercício de direitos pelas pessoas.

  Foi o único ponto divergente que localizei... Questão estranha, ainda mais para o cargo de agente fiscal...

• Quem fez as questões dessa prova tinha muito livro velho em casa. Esse aqui, por exemplo, tem DEZ ANOS

• errado,

  a soberania não pode ser generalizada, conquanto seja aplicada à República Federativa, não se replica aos entes federativos. Os entes são autônomos e independentes entre si, mas não soberanos.

• A generalização da soberania estaria errada quando aplicada a uma República Federativa devido à não-hierarquia entre os entes, não? Ou um Estado Unitário não pode ser de Direito?

• Creio que o erro da questão seja falar em "generalização" da soberania. Marçal Justen Filho, mencionado no exercício, afirma que o Estado Democrático de Direito caracteriza-se não apenas pela supremacia da CF, pelo princípio da legalidade e pela universalidade da jurisdição, "mas pelo respeito aos direitos fundamentais e pela supremacia da soberania popular" (Curso, 2014, p. 104). Assim, ao invés de "generalização do princípio territorial" (que sequer existe), seria "supremacia da soberania popular"; além disso, a questão fala em soberania apenas como território, enquanto o autor fala em soberania como exercício de direitos pelas pessoas.

• O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio da legalidade.

  Gabarito: E

• daquelas questões não tem como saber a resposta