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ID
5489212
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.


Considera-se como criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e como adolescente a com idade entre doze e dezoito anos. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Errada, Adolescente é de 12-18 anos Incompletos !

  • Nós temos que marcar de acordo com a letra de lei, sabemos que é ate 18 anos incompletos, mas na lei so tem ate 18 anos, ai a questão trouxe o que esta na lei, por isso o gabarito esta correto.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Portanto o gabarito esta Correto!

  • Como assim não está estudando? Literalidade da lei. kkkk

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  • típica questão que na hora da prova, a mao treme pra marcar a resposta correta

  • Art2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 2º:

    “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade."

    Logo, de fato, temos a ideia de criança até os doze anos de idade incompletos. Já o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos.

    A assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • questao pra ganhar ponto..