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Art. 118, ECA: A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§1º: A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
§2º: A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 06 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o MP e o defensor.
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Art. 118, ECA: A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§2º: A liberdade assistida será fixada pelo prazo MÍNIMO de 06 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o MP e o defensor.
PONTOS CHAVES: LIBERDADE ASSISTIVA......prazo MÍNIMO..... QUALQUER TEMPO.
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Gabarito CERTO
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Gab: CERTO
Não esqueça:
Liberdade assistida: Mínimo 6 meses..
Prestação de serviços à comunidade: Máximo 6 meses..
A BANCA VAI TROCAR!
Vencer não é tudo, querer vencer é! FIRMEZA NO TREINO!!✍
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L i BERDADE ASSISTIDA M i nimo 6 meses
prestação de serviço á comunidade MÁXIMO 6 MESES
PEGA A VISÃO!
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A questão em comento encontra
resposta na literalidade do ECA.
Diz o art. 118 do ECA:
“Art. 118. A liberdade assistida
será adotada sempre que se afigurar medida mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§1º: A autoridade designará
pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por
entidade ou programa de atendimento.
§2º: A liberdade assistida será
fixada pelo prazo mínimo de 06 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada,
revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o MP e o
defensor."
Logo, de fato, a liberdade
assistida é fixada pelo prazo mínimo de 06 meses, podendo ser prorrogada,
revogada ou substituída por outra medida.
A assertiva está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO