Questão 5489308

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PB
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ... Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

• eu acredito que essa seja a função do governo, dar suporte, financiar instituições de cunho assistencialista.

• Gabarito''Certo''.

  Lei n.º 8.080/1990.

  Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!