-
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um instrumento da PNRH. Vejamos:
a) Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Errado. A banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, nos termos do art. 7º, IV, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
b) Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
Errado. Mais uma vez, a banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, II, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
c) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um dos instrumentos da PNRH. Inteligência do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
d) Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Errado. Novamente, a banca expôs um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, X, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
e) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
Errado. O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, I, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Gabarito: C
-
GABARITO: C
Art. 5º São INSTRUMENTOS da PNRH:
I - Os Planos de Recursos Hídricos;
II - O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (C)
III - A Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - A Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - A Compensação a municípios;
VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
I - Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; (E)
II - Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; (B)
III - Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
IV - Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; (A)
V - Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
VI - VETADO
VII - VETADO
VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
IX - Diretrizes e Critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
X - Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.(D)
-
São instrumentos :
- Cobrança pelo uso;
- Compensação a municípios;
- Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
- Outorga dos direitos de uso dos Recursos Hídricos;
- Enquadramento dos corpos de água em classes;
- Planos de Recursos Hídricos.
A, B, D e E- ERRADAS- São pontos que deve conter o Plano de Recursos Hídricos.
-
GABARITO: LETRA C
Art. 5º São INSTRUMENTOS da PNRH:
I - Os Planos de Recursos Hídricos;
II - O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - A Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - A Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - A Compensação a municípios;
VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Bons estudos!