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GABARITO: B
- CF, Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XIX: “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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ASSOCIAÇÕES:
Dissolvidas > com trânsito.
Suspensas > Sem trânsito.
Anote e não confunda mais. As bancas costumam trocar nas provas.
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A decisão do prefeito foi incorreta. Vide o Art. 5º, XIX da CF:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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esse prefeito parece com o da minha cidade!!
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GABARITO: B
Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Alternativa B, apesar de discordar da colocação das vírgulas kkkkk
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Suspensão>
Decisão Judicial
Dissolução >
Decisão judicial + trânsito em Julgado
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vc só precisa ter uma certa compreensão lógica: o prefeito tem mais poder que o juiz?
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PPMG ta ai! Baaaate tio!
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"Com base, nos conhecimentos acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988"
Essa vírgula aí depois de "com base" tá errada, não?
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É sonho de todo fascista, só que eles piram quando se deparam com a constituição.