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ID
5490004
Banca
IUDS
Órgão
IF-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A palavra "ética" possui diversos significados. Um deles relaciona-se a comportamento, uma regra de conduta específica esperada. Por isso foi publicada a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990. Dessa forma, o servidor público civil possui alguns deveres éticos, sendo esperado que o mesmo aja de determinada forma. Assim, analise as alternativas, abaixo, e, com base na lei supracitada, assinale aquela que trouxer, incorretamente, um dos deveres legalmente previstos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:

    b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    Lembrando que o art. 5º, CF, estabelece:

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Incorreta:

    Deve o servidor atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, condicionado o ato ao pagamento de taxas. 

  • gabarito : C

  • Gabarito: letra C

    Letra C está errada, porque a expedição de certidões não está condicionada ao pagamento de taxas.

    Lei nº 8027/90 – art.2º são deveres dos servidores públicos civis:

    V – atender com presteza:

    b) À expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;