A
questão em análise aborda assuntos bem amplos relacionados às características
do Estado.
Para melhor entendimento, apresentarei um breve resumo sobre o
conceito de Estado. Segundo o excelso professor Norberto Bobbio (apud Matias-Pereira, 2018):
“O
Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da
dissolução da comunidade primitiva fundada sobre laços de parentesco e da
formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos
familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a
defesa). O nascimento do estado assinala o início da era moderna, segundo está
mais antiga e mais comum interpretação, o nascimento do Estado representa o
ponto de passagem da idade primitiva, gradativamente diferenciada em selvagem e
bárbara, à sociedade civil, onde civil está ao mesmo tempo para cidadão e
civilizado".
Ademais,
segundo Matias-Pereira, 2018: “O conceito de Estado envolve três dimensões
especificas, que interagem e se complementam: a sociológica, a política e a
constitucional. É nessa organização estatal, com território definido,
organizada política, social e juridicamente, que o cidadão exerce a cidadania".
Além
disso, segundo Hobsbawn (1998, apud Matias-Pereira, 2018), o povo é a essência
do Estado, visto que este é produzido pelo povo. Assim, ao se organizar
politicamente, o povo quem estabelece o seu instrumento de poder, que é o
Estado. Por fim, cabe observar que, para o Estado Democrático em que vivemos, o
povo é a origem e a fonte de poder do Estado e a Constituição é norma mãe e
orientadora de todos os direitos e deveres da sociedade.
Em
face do exposto, podemos afirmar que não é papel do Estado desestimular a
competitividade no setor privado, mas estimulá-la. Sendo assim, a letra C é o
gabarito da questão em análise.
Fonte:
MATIAS-PEREIRA,
José. Administração Pública: foco nas
instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra C.
Devemos assinalar a única alternativa que não apresenta algo que é papel do Estado.
a) Assegurar direitos do cidadão e do consumidor.
Correta. Além de promover o constante diálogo com a sociedade, também é papel do Estado assegurar os direitos civis, políticos, sociais e humanos dos cidadãos. Dessa forma, o item apresenta um argumento correto.
b) Estimular o desenvolvimento autossustentado.
Correta. É papel do Estado desenvolver políticas públicas que apresentem-se como alternativas para problemas sociais. Nesse sentido, é coerente que estimular o desenvolvimento autossustentado seja uma das responsabilidades do Estado.
c) Desestimular a competitividade do setor privado.
Incorreta! A responsabilidade do Estado é estimular a competitividade do setor privado, algo coerente com uma economia de livre mercado. Nesse sentido, o Estado também é responsável por coibir a concorrência desleal, como no caso dos cartéis.
d) Coibir as práticas ilegais, na busca do lucro econômico.
Correta. O Estado deve garantir que a lei seja cumprida em todos os âmbitos.
Portanto, a única incorreta é o gabarito: c) Desestimular a competitividade do setor privado.
FONTE: Professor Heli Tec Concursos