Questão 5490079

• Banca: IUDS
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2021
• Provas: IUDS - 2021 - IF-RJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Quais das funções, abaixo, não cabem ao pregoeiro, em um processo licitatório?

• A. A Coordenação do processo licitatório.
• B. A verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no ato convocatório.
• C. A não indicação do vencedor do pregão. 
• D. A verificação e julgamento das condições de habilitação. 

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

• GABARITO: C

  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

• Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  Pregoeiro :

  Recebe propostas e lances

  analisa a aceitabilidade e analisa a classificação,

  analisa a habilitação

  e adjudica o objeto da licitação ao vencedor.

• Decreto 10.024/20 (Correlacionado à Lei 10.520/02):

  Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:

  I - conduzir a sessão pública;

  II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

  III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

  IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

  V - verificar e julgar as condições de habilitação;

  VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

  VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

  VIII - indicar o vencedor do certame;

  IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

  X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

  XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

  Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.