Questão 5490235

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

No bojo da luta da sociedade brasileira pela redemocratização do País na década de 1980, parte da categoria profissional de assistentes sociais, alinhada com os movimentos sindicais e outros movimentos sociais, passou a integrar o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social. Como consequência, a partir de 1983, começou a ocorrer um amplo debate, promovido pelo conjunto CFESS/CRESS junto à categoria, no sentido de se discutir a reformulação das legislações de regulamentação da profissão. Quanto aos resultados desse processo de discussão no âmbito do serviço social brasileiro, assinale a alternativa correta. 

• A. O Código de Ética de 1986, embora tenha sido fruto de discussão do conjunto CFESS/CRESS junto à categoria de profissionais, não avançou no que diz respeito a romper com o enfoque individualista, psicologizante e moralizador adotado pelo Código de Ética de 1975. 
• B. O debate foi reaberto entre os anos 1991 e 1993, sob a coordenação do Conselho Federal de Serviço Social, em diversos eventos: Seminários Nacionais de Ética; ENESS; VII CBAS; e Encontros Nacionais CFESS/CRESS. O resultado foi a aprovação do Código de Ética Profissional, no dia 13 de março de 1993, que expressa o acúmulo do debate profissional nos últimos vinte anos do serviço social brasileiro. 
• C. A Lei n.° 8.662/1993, fruto de amplo debate no âmbito da categoria, possibilitou melhores condições de fiscalização profissional, embora não defina com precisão competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Tal Lei também reconheceu formalmente o Conselho Federal de Serviço Social, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) como fóruns máximos de deliberação da profissão. 
• D. A ABEPSS é uma entidade de amplitude nacional que possui como associados apenas instituições de ensino, quais sejam, as unidades de formação acadêmica de serviço social presenciais e de ensino a distância. 
• E. O Movimento Estudantil de Serviço Social organizou-se a partir da década de 1960, sendo que, em 1963, foi fundada a ENESSO, entidade máxima de representação dos estudantes da área no País. Por ser subordinada administrativamente à ABEPSS, a ENESSO não possui estatuto próprio.

Gabarito: B

Comentários

• A entidade [Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)] tem amplitude nacional e possui associados institucionais e/ou individuais em todos os estados brasileiros. Conforme previsto em seu Estatuto, os sócios institucionais são Unidades de Formação Acadêmica de Serviço Social presenciais que tem o compromisso de conduzir a processo formativo a partir dos fundamentos teórico-metodológicos e da direção ético política do serviço social brasileiro expressos nos princípios do atual Código de Ética dos Assistentes Sociais, nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS e em sua Política Nacional de Estágio. Os sócios individuais são todos aqueles profissionais de serviço social ou estudantes filiados que compartilham dos princípios e plataformas de lutas da entidade.

  Fonte: https://www.abepss.org.br/quem-somos-1