Questão 5490259

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção à assistência social brasileira, no sentido de passar a considerá-la como parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Assim, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A respeito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da LOAS, assinale a alternativa incorreta. 

• A. A proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial que se destina a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. 
• B. A proteção social deve garantir os seguintes tipos de segurança à população: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança de acolhida; e segurança da vivência familiar ou do convívio. 
• C. O conceito de proteção social adotado pela PNAS abrange as formas seletivas de distribuição e de redistribuição de bens materiais e culturais, assim como os princípios reguladores e as normas que fazem parte da vida das coletividades. 
• D. O conceito de família adotado pela PNAS considera a união de pessoas que se dê por meio de laços consanguíneos, afetivos e(ou) de solidariedade.
• E. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e aos indivíduos. O território, por sua vez, constitui-se como base de sua organização. 

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Definição da Proteção Social Especial, segundo a Pnas. Pág 37.

• b) A proteção social deve garantir os seguintes tipos de segurança à população: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança de acolhida; e segurança da vivência familiar ou do convívio. 

  Essa alternativa está conforme a PNAS, porém a NOB SUAS 2012 traz outra configuração: acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio.

• Letra A

  Art. 6-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 

  I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

  II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

• Errado!

  Art. 6-A, da LOAS.

  II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

• PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CONJUNTO DE SERVIÇOS E PROGRAMA PROJETOS E BENEFICIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL QUE VISA A PREVENIR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDAADE E RISCO SOCIAL.

• 1. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CONJUNTO DE SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS QUE TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A RECONTRUÇÃO DE VINCULOS FAMILIARES
  2. VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL É UM DOS INSTRUMENTOS DAS PROTEÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL.
• O problema que a alternativa A pode trazer é que só falado que a proteção é destinada a pessoas de situação de risco, mas não fala de como é. Se é previnir (proteção básica) ou reconstruir (proteção especial). Mas mesmo assim, consegui acertar eliminando as outras alternativas

• Acredito eu que o erro da alternativa A está apenas na palavra "pessoal", sendo que a lei fala apenas em risco social.

• Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), “a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ...