Questão Q1830245

Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo.

Lei N° 12.527:

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
CERTO

ART.6º

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;

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