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Gabarito: Errado.
Lei N° 12.527:
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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NÃO É MEDIANTE REQUERIMENTO, É INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO.
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É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento da parte interessada, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Resposta: Errado.
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ERRADO
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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