SóProvas


ID
5490748
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 10° Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 


É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão  de  negativa  de  acesso  à  informação,  por  certidão  ou  cópia. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 12.527

    Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

  • CERTO

    Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

    BEBAM ÁGUA, SEUS RINS AGRADECEM.!!!

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI.

    A Lei federal nº. 12.527/2011 representou um importante marco na efetivação do direito fundamental de acesso à informação. Em geral, as questões sobre a Lei de Acesso a Informação cobram a letra da lei, por isso, vale a pena dar uma olhada nas disposições dela.

    O conteúdo exigido por esta questão está disposto no art. 14 da LAI, que trata o seguinte:

    Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

    Logo, o enunciado está correto.

    Gabarito do Professor: CORRETO