-
Trata-se de questão para cuja solução deve ser acionada a norma do art. 1º da Lei 2.800/56, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química. No ponto, confira-se:
"Art 1º A fiscalização do exercício da profissão
de químico, regulada no
decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das
Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho
Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei."
No mesmo sentido, ainda, pode-se citar o teor do art. 13, "c", do mesmo diploma legal:
"Art 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de
Química são as seguintes:
(...)
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e
punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios
documentados sôbre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;"
Assim, por expressa afronta às regras legais pertinentes, está errada a proposição aqui examinada, uma vez que os Conselhos Regionais de Química também ostentam competência fiscalizatória do exercício da profissão de químico, e não apenas o Conselho Federal, tal como foi aduzido.
Gabarito do professor: ERRADO
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Trata-se de questão para cuja solução deve ser acionada a norma do art. 1º da Lei 2.800/56, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química. No ponto, confira-se:
"Art 1º A fiscalização do exercício da profissão
de químico, regulada no
decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das
Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho
Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei."
No mesmo sentido, ainda, pode-se citar o teor do art. 13, "c", do mesmo diploma legal:
"Art 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de
Química são as seguintes:
(...)
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e
punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios
documentados sôbre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;"
Assim, por expressa afronta às regras legais pertinentes, está errada a proposição aqui examinada, uma vez que os Conselhos Regionais de Química também ostentam competência fiscalizatória do exercício da profissão de químico, e não apenas o Conselho Federal, tal como foi aduzido.
Gabarito do professor: ERRADO
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Trata-se de questão para cuja solução deve ser acionada a norma do art. 1º da Lei 2.800/56, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química. No ponto, confira-se:
"Art 1º A fiscalização do exercício da profissão
de químico, regulada no
decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das
Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho
Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei."
No mesmo sentido, ainda, pode-se citar o teor do art. 13, "c", do mesmo diploma legal:
"Art 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de
Química são as seguintes:
(...)
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e
punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios
documentados sôbre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;"
Assim, por expressa afronta às regras legais pertinentes, está errada a proposição aqui examinada, uma vez que os Conselhos Regionais de Química também ostentam competência fiscalizatória do exercício da profissão de químico, e não apenas o Conselho Federal, tal como foi aduzido.
Gabarito do professor: ERRADO
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Trata-se de questão para cuja solução deve ser acionada a norma do art. 1º da Lei 2.800/56, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química. No ponto, confira-se:
"Art 1º A fiscalização do exercício da profissão
de químico, regulada no
decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das
Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII - será exercida pelo Conselho
Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei."
No mesmo sentido, ainda, pode-se citar o teor do art. 13, "c", do mesmo diploma legal:
"Art 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de
Química são as seguintes:
(...)
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e
punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios
documentados sôbre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;"
Assim, por expressa afronta às regras legais pertinentes, está errada a proposição aqui examinada, uma vez que os Conselhos Regionais de Química também ostentam competência fiscalizatória do exercício da profissão de químico, e não apenas o Conselho Federal, tal como foi aduzido.
Gabarito do professor: ERRADO