- ID
- 5491255
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PM-PI
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos
crimes contra a Segurança Nacional, a
Ordem Política e Social. Com fundamento na
elencada legislação, associe “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Quando o fato estiver também
previsto como crime no Código
Penal, no Código Penal Militar ou
em leis especiais, independente de
motivação, a competência será
desta Lei referida.
II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-se-á a Parte Geral do Código Penal e,
subsidiariamente, a sua Parte
Especial.
III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com
emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente
ou o Estado de Direito.
IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou
difamar o Presidente da República,
o do Senado Federal, o da Câmara
dos Deputados ou o do Supremo
Tribunal Federal, imputando-lhes
fato definido como crime ou fato
ofensivo à reputação.
V. ( ) Para apuração de fato que configure
crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, que é de
competência exclusiva da Polícia
Federal.
VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a
subversão da ordem política ou
social e a luta com violência entre as
classes sociais.