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A) (ERRADO) - NÃO computados os em branco e os nulos.
B) (CERTO) - CF/88: Art. 78.
C) (ERRADO) - Presidente da Câmara / Senado / STF.
D) (ERRADO) - com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
E) (ERRADO) - Julgamento presidente: STF nos crimes comuns e Senado nos crimes de responsabilidade.
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#CFO MATO GROSSO #PMMT
A - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado; será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Art; 77 § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
B - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
C - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D - Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência (faltou "SE NECESSÁRIO"), sempre dos órgãos instituídos em lei, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII- conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XIII- exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
E - Em relação aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, caso seja admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, mas, na vigência de seu mandato, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade
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Mas a letra "C" só só trocou a ordem, não?
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado; será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Errado. Os votos brancos e os nulos, ao contrário do que defende o item, não são computados. Aplicação do art. 76 e 77, § 2º, CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
b) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 78, caput, CF: Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
c) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Errado. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos são chamados, sucessivamente, ao exercício o Presidente da Câmara dos Deputados e depois o Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 80, CF: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
d) Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, sempre dos órgãos instituídos em lei, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Errado. Somente ocorrerá audiência se necessário, conforme se vê no art. 84, XII e XIII, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
e) Em relação aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, caso seja admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, mas, na vigência de seu mandato, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Errado. O quórum é de 2/3 da Câmara dos Deputados e nas infrações penais comuns o Presidente da República será julgado pelo STF e não pelo STJ. Aplicação do art. 86, § 4º, CF: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
Gabarito: B
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GABARITO - B
A) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado; será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
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B) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
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C) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
A/E/U
PR da Câmara , PR senado , PR Supremo T. F
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D) Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, sempre dos órgãos instituídos em lei, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Art. 84, XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
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E) Em relação aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, caso seja admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, mas, na vigência de seu mandato, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
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O erro da letra C está configurado na inversão da ordem, visto que na própria alternativa ele fala "serão sucessivamente chamados...".
O correto seria:
1º Presidente da Câmara dos Deputados;
2º Presidente do Senado Federal;
3º Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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SERIA EXCELENTE SE TODO GABARITO DAS QUESTÕES (COMENTÁRIO DO PROFESSOR) FOSSE NO PADRÃO EM QUE RESPONDERAM ESSA QUESTÃO!