SóProvas

ID
5491396
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Com fundamento na elencada norma, analise as assertivas a seguir sobre as diretrizes da PNSPDS, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.  
I. ( ) Planejamento estratégico e sistêmico.
II. ( ) Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.
III. ( ) Fortalecimento das ações de combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com ênfase para os grupos vulneráveis.
IV. ( ) Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.
V. ( ) Participação social nas questões de segurança pública.
VI. ( ) Independência das Políticas de Segurança Pública em relação às Políticas Sociais, pois estas não influenciam aquelas.
VII. ( ) Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.
VIII. ( ) Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.  

Alternativas
Comentários

  • I. ( DIRETRIZ) Planejamento estratégico e sistêmico.

    • *A banca deu como FALSO, porém é sim uma Diretriz.
    • Art. 5º, II da Lei nº 13.675.

    II. (DIRETRIZ ) Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.

    • Art. 5º, IX da Lei nº 13.675.

    III. (FALSO) Fortalecimento das ações de combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com ênfase para os grupos vulneráveis.

    • Art. 5º, III da Lei nº 13.675.
    • Resolução pacífica de conflitos.

    IV. ( DIRETRIZ) Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.

    • Art. 5º, VI da Lei nº 13.675.

    V. ( DIRETRIZ) Participação social nas questões de segurança pública.

    • Art. 5º, XIV da Lei nº 13.675.

    VI. ( FALSO) Independência das Políticas de Segurança Pública em relação às Políticas Sociais, pois estas não influenciam aquelas.

    VII. (DIRETRIZ ) Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

    • Art. 5º, XXVI da Lei nº 13.675.

    VIII. (DIRETRIZ ) Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.  

    • Art. 5º, IV da Lei nº 13.675.