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A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a impossibilidade de alistamento eleitoral dos conscritos é restrição constitucional.
Correto, nos termos do art. 14, § 2º, CF: Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Correto. Inteligência do art. 14, § 4º, CF: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos.
Correto. Aplicação do art. 14, § 3º, II, CF: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: II - o pleno exercício dos direitos políticos;
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também, do Presidente da República.
Correto. Inteligência do art. 14, § 7º, CF: Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
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I) Alistamento eleitoral
proibido (inalistavel )
- estrangeiro
- conscrito, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO
II) Inalistáveis
- estrangeiro
- conscrito, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO
Inelegível
- os inalistáveis e os analfabetos
III) III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos
dentre outros casos em que está no art 14
. IV.) Inelegibilidade REFLEXA
- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins até 2 grau ( não é 3 grau ) ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do Distrito federal, de prefeito ou quem os haja substituído dentro de 6 MESES anterior ao pleito
exceção: se já titular de mandato eletivo e candidato a eleição
OBS: Aplica-se apenas aos ocupantes de cargos do executivo ( presidente da república, governador de estado, prefeito )
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
I- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, §2º: “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.
II- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, §4º: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".
III- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, §3º: ”São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) II - o pleno exercício dos direitos políticos; (...)”.
IV- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, §7º: ”São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (todos os itens estão corretos).
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GABARITO: E
I - CERTO: Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II - CERTO: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III - CERTO: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: II - o pleno exercício dos direitos políticos;
IV - CERTO: Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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Revisão:
GABARITO: E
I - CERTO: Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II - CERTO: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III - CERTO: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: II - o pleno exercício dos direitos políticos;
IV - CERTO: Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Lembrar:
Inalistáveis:
- estrangeiro
- conscrito, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO
Inelegível:
- os inalistáveis e os analfabetos.
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Gabarito: E
Sobre o item IV:
Súmula 6 do TSE: São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito.
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Os inalistáveis não podem votar nem podem ser votados.
Os analfabetos não podem ser votados mas podem votar.
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos políticos.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores
os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
Assertiva II: está correta. Conforme art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os
analfabetos.
Assertiva III:
está correta. Conforme art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma
da lei: [...] II - o pleno exercício dos direitos políticos.
Assertiva IV:
está correta. Conforme art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau
ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou
Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído
dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
Dessa
forma, todos os itens estão corretos.
Gabarito do
professor: letra e.