Gab: A
No tocante à PM, é necessário, para ela FISCALIZAR o trânsito, o convênio com outros órgãos e entidades executivos de trânsito.
- Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
- Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
- Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
A questão, sendo de um concurso para a Polícia Militar, exigiu conhecimento do candidato sobre atribuições do órgão no trânsito.
1º item: VERDADEIRO. As diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito em área urbana são estabelecidas em conjunto pelo DETRAN e pela PM.
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
2º item: FALSO. Para que a PM possa fiscalizar trânsito é obrigatório que haja convênio com um órgão do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
3º item: VERDADEIRO. O policial militar, havendo convênio e sendo designado pela autoridade de trânsito, é um agente da autoridade de trânsito, podendo lavrar autos de infração.
AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes referidos no art. 25-A deste Código, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista neste Código.
4º item: VERDADEIRO. Os dados estatísticos referentes a acidentes de trânsito devem ser coletados em cada Estado e no Distrito Federal e são tratados e consolidados pelo respectivo órgão ou entidade executivos de trânsito. Nessa linha, estabelece o o art. 326-A:
§ 10. Os dados estatísticos sujeitos à consolidação pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal compreendem os coletados naquela circunscrição:
I - pela Polícia Rodoviária Federal e pelo órgão executivo rodoviário da União;
II - pela Polícia Militar e pelo órgão ou entidade executivos rodoviários do Estado ou do Distrito Federal;
III - pelos órgãos ou entidades executivos rodoviários e pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Gabarito do professor: A.