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ID
5493127
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. Em razão de sua conduta.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem sobre a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente. Vejamos:

    I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

    Correto. Trata-se de uma medida de proteção, nos termos do art. 98, I, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

    Correto. Trata-se de uma medida de proteção, nos termos do art. 98, II, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III. Em razão de sua conduta.

    Correto. Trata-se de uma medida de proteção, nos termos do art. 98, III, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: III - em razão de sua conduta.

    Deste modo, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

  • Só olhar o artigo 98. Malu burocrática demais.

    Título II

    Das Medidas de Proteção

    Capítulo I

    Disposições Gerais

     Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 98 do ECA:

    “Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicaveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I- por ação ou omissão da sociedado ou do Estado;

    II- por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III- em razão de sua conduta."

    Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as assertivas da questão.

    A assertiva I está correta, reproduzindo o art. 98, I, do ECA.

    A assertiva II esta correta, reproduzindo o art. 98, II, do ECA.

    A assertiva III está correta, reproduzindo o art. 98, III, do ECA.

    Logo, todas as assertivas estão corretas.

    Cabe comentar cada uma das alternativas.

    LETRA A- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas.

    LETRA B- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas.

    LETRA C- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas.

    LETRA D- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas.

    LETRA E- CORRETA. Todas as assertivas estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E