Questão 5493523

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Os Conselhos de Saúde são parte das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Assinale a alternativa incorreta com relação aos Conselhos de Saúde.

• A. Configura-se como uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
• C. Os conselheiros são definidos pelos Conselhos de Saúde e constituído por lei, obedecendo: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
• D. Todas as esferas do Governo devem garantir a autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
• E. Todos os municípios devem estabelecer seus Conselhos Locais de Saúde, fazendo parte integrativa do executivo municipal.

Gabarito: E