-
A) É priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. INCORRETO
A regra é a transparência e o sigilo uma exceção.
B) Haverá a divulgação de informações de interesse público somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público. INCORRETO
Uma das diretrizes da LAI é o fornecimento das informações independentemente de solicitações.
C) Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade. INCORRETO
Não há nada de investimento.
D) Não devem ser utilizados meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. INCORRETO
Essa negação invalida o item.
E) Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. CERTO
Gab: Letra E
Bons Estudos!
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Gab: Letra E
A) É priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. INCORRETO
A regra é a transparência e o sigilo uma exceção.
B) Haverá a divulgação de informações de interesse público somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público. INCORRETO
Uma das diretrizes da LAI é o fornecimento das informações independentemente de solicitações.
C) Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade. INCORRETO
Não há nada de investimento.
D) Não devem ser utilizados meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. INCORRETO
Essa negação invalida o item.
E) Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. CERTO
-
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - É
priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como
exceção.
O
Art. 3º, I, da Lei
nº 12.527/2011
, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: I -
observância da PUBLICIDADE como PRECEITO
GERAL e do SIGILO como EXCEÇÃO;
". Veja que o examinador inverteu as coisas.
Observe com bastante atenção esse dispositivo legal, muito cobrado em provas.
B)
Incorreta - Haverá a divulgação de informações de interesse público
somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público.
O
Art. 3º, II, da Lei
nº 12.527/2011
, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) II -
divulgação de informações
de interesse público, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÕES
;". Tome nota que a
divulgação das informações ocorre sem a necessidade de solicitação. Então, nada
de acreditar na banca, quando diz que é necessária uma solicitação formal pelo
órgão público.
C)
Incorreta - Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade.
O
Art. 3º da Lei nº
12.527/2011
estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO e
devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...). Mais uma vez, não caia nas
armadilhas da banca, beleza? A lei visa assegurar o direito fundamental de
acesso à informação, embora seja necessária a publicidade das informações.
D)
Incorreta - Não devem ser utilizados meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação.
O Art. 3º, III, da Lei nº
12.527/2011
, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) III -
UTILIZAÇÃO
de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;". É
totalmente o contrário do que diz a alternativa, pois os meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação devem ser utilizados.
E)
Correta - Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de
transparência na Administração Pública.
O Art. 3º, IV, da Lei nº
12.527/2011
, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se
a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes: (...) IV -
FOMENTO ao
desenvolvimento da
CULTURA DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;".
Sendo assim, encontramos o gabarito da nossa questão!
Resposta: E
-
A) Incorreta - É
priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como
exceção.
O Art. 3º, I, da Lei
nº 12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da PUBLICIDADE como PRECEITO
GERAL e do SIGILO como EXCEÇÃO;”. Veja que o examinador inverteu as coisas.
Observe com bastante atenção esse dispositivo legal, muito cobrado em provas.
B) Incorreta - Haverá a divulgação de informações de interesse público
somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público.
O Art. 3º, II, da Lei
nº 12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) II - divulgação de informações
de interesse público, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÕES;”. Tome nota que a
divulgação das informações ocorre sem a necessidade de solicitação. Então, nada
de acreditar na banca, quando diz que é necessária uma solicitação formal pelo
órgão público.
C) Incorreta - Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade.
O Art. 3º da Lei nº
12.527/2011 estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO e
devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...). Mais uma vez, não caia nas
armadilhas da banca, beleza? A lei visa assegurar o direito fundamental de
acesso à informação, embora seja necessária a publicidade das informações.
D) Incorreta - Não devem ser utilizados meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação.
O Art. 3º, III, da Lei nº
12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) III - UTILIZAÇÃO
de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;”. É
totalmente o contrário do que diz a alternativa, pois os meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação devem ser utilizados.
E) Correta - Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de
transparência na Administração Pública.
O Art. 3º, IV, da Lei nº
12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se
a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes: (...) IV - FOMENTO ao
desenvolvimento da CULTURA DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;”.
Sendo assim, encontramos o gabarito da nossa questão!
Resposta: E
-
A) Incorreta - É
priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como
exceção.
O Art. 3º, I, da Lei
nº 12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da PUBLICIDADE como PRECEITO
GERAL e do SIGILO como EXCEÇÃO;”. Veja que o examinador inverteu as coisas.
Observe com bastante atenção esse dispositivo legal, muito cobrado em provas.
B) Incorreta - Haverá a divulgação de informações de interesse público
somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público.
O Art. 3º, II, da Lei
nº 12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) II - divulgação de informações
de interesse público, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÕES;”. Tome nota que a
divulgação das informações ocorre sem a necessidade de solicitação. Então, nada
de acreditar na banca, quando diz que é necessária uma solicitação formal pelo
órgão público.
C) Incorreta - Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade.
O Art. 3º da Lei nº
12.527/2011 estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO e
devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...). Mais uma vez, não caia nas
armadilhas da banca, beleza? A lei visa assegurar o direito fundamental de
acesso à informação, embora seja necessária a publicidade das informações.
D) Incorreta - Não devem ser utilizados meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação.
O Art. 3º, III, da Lei nº
12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com as seguintes diretrizes: (...) III - UTILIZAÇÃO
de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;”. É
totalmente o contrário do que diz a alternativa, pois os meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação devem ser utilizados.
E) Correta - Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de
transparência na Administração Pública.
O Art. 3º, IV, da Lei nº
12.527/2011, estabelece que “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se
a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes: (...) IV - FOMENTO ao
desenvolvimento da CULTURA DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;”.
Sendo assim, encontramos o gabarito da nossa questão!
Resposta: E
-
- Diretrizes da Lei de Acesso à Informação:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
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GAB-E
Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
POR ELIMINAÇÃO.
PRÓXIMO ANO, VOCÊ EMAGRECE, AGORA COMA,COMA MUITO!!!