Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Vejamos:
( V ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Verdadeiro. Inteligência do art. 53-A, ECA: Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
( V ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.
Verdadeiro, nos termos do art. 53, IV, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
( V ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Verdadeiro, nos termos do art. 53, parágrafo único, ECA: Art. 53. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Portanto, a sequência correta é V - V - V.
Gabarito: A
A questão em comento encontra resposta
na literalidade do ECA.
Diz o art. 53:
“Art. 53. A criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por
seus educadores;
III - direito de contestar critérios
avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e
participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e
gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou
responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.
Art. 53-A.
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de
estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº
13.840, de 2019)"
Cabe analisar as assertivas da
questão.
A assertiva I está correta. Reproduz o
art. 53-A, do ECA.
A assertiva II está correta. Reproduz
o art. 53, IV, do ECA.
A assertiva III está correta. Reproduz
o art. 53, parágrafo único, do ECA.
Logo, todas as assertivas estão
corretas.
Nos cabe, pois, apreciar as
alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. Todas as assertivas
estão corretas. A sequência é V-V-V.
LETRA B- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.
LETRA C- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.
LETRA D- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.
LETRA E- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A