A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 57, ECA: Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais.
Errado. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o Conselho Tutelar. Inteligência do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.
III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 58, ECA: Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Portanto, itens I e III corretos.
Gabarito: D
I- Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II- Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
III - elevados níveis de repetência.
III-
Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Reproduz o art. 57 do ECA:
“Art. 57. O poder público
estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a
calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e
avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes
excluídos do ensino fundamental obrigatório."
A assertiva II está INCORRETA.
Ao contrário do exposto, devem
os dirigentes de estabelecimentos reportar tais fatos ao Conselho
Tutelar.
Diz o art. 56 do ECA:
“Art. 56. Os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus
alunos;
II - reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de
repetência.
A assertiva III está CORRETA.
Diz o art. 58 do ECA:
“ Art. 58. No processo
educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o
acesso às fontes de cultura."
Logo, as assertivas I e III estão
CORRETAS.
Vamos comentar as alternativas da
questão.
LETRA A- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e III.
LETRA B- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e III.
LETRA C- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e III.
LETRA D- CORRETA. Estão corretas
as assertivas I e III.
LETRA E- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D