Questão 5494717

• Banca: IBFC
• Órgão: IAP - PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Responsabilidade administrativa ambiental; Responsabilidade ambiental

No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.

( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

• A. V,V,V,F 
• B. V,V,F,F
• C. F,V,V,V
• D. F,F,V,V
• E. V,V,V,V

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: alternativa e

  Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza...

  Art. 62. Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:

  III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma

  comunidade; (assertiva I - verdadeiro)

  I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; (assertiva II - verdadeiro)

  IX - lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos; (assertiva III - verdadeiro)

  VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da

  biodiversidade. (assertiva IV - verdadeiro)

• A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 6.514/2008 e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante as infrações que incorrem em multa. Vejamos:

  ( V ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

  Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, III, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

  ( V ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

  Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, I, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;

  ( V ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

  Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, IX, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: IX - lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer recursos hídricos;  

  ( V ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

  Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, VIII, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

  Portanto, todos os itens são verdadeiros.

  Gabarito: E