A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à Reserva da Biosfera. Vejamos:
a) A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público
Errado. A Reserva da Biosfera pode ser constituída, também, por áreas de domínio privado, nos termos do art. 41, § 2º, SNUC: Art. 41, § 2 A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
b) A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público
Errado. Ao contrário: a Reserva da Biosfera pode, sim, ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, nos temos do art. 41, § 3º, SNUC: Art. 41, § 3 A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
c) A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável
Errado. A Reserva da Biosfera é adotado internacionalmente (e não somente no Brasil) e tem como um dos objetivos básicos a preservação da desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 41, caput, SNUC: Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
d) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, § 1º, I, SNUC: Art. 41, § 1 A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
e) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis
Errado. Na verdade, a Reserva da Biosfera é constituído por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, o qual é conduzido de modo participativo, conforme se vê no art. 41, § 1º, III, SNUC: Art. 41, § 1o A Reserva da Biosfera é constituída por: III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
Gabarito: D
Letra D
Lei 9.985
Art. 41.
A - § 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado
B - § 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
C - Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações
D - § 1º | I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
E - § 1º | III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.