Quanto ao item "as empresas são proibidas de pagar dividendos superiores aos seus lucros correntes", leiam o trecho abaixo sobre a Petrobrás:
"Paralelamente à publicação dos demonstrativos operacionais, a estatal também anunciou que distribuirá R$ 10,3 bilhões em dividendos aos seus acionistas – o que representa um valor 45% maior do que o lucro obtido em 2020. Deste total, R$ 5,7 bilhões são referentes ao resultado operacional de 2020 e R$ 4,6 bilhões serão retirados da conta de reserva de retenção de lucros.
Revisão na política de dividendos
Em outubro do ano passado, a Petrobrás revisou sua política de remuneração aos acionistas, o que passou a permitir o pagamento de dividendos mesmo quando a empresa apresentar prejuízo. A partir de então, os dividendos passaram a ser definidos de acordo com a dívida da empresa.