Questão 5494792

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 11, aborda a classificação das receitas. Sobre a classificação ou os tipos de receitas, de acordo com citada Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:

• A. a receita consiste nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes, receitas de capital, receitas orçamentárias, conhecidas como internas, e receitas extra-orçamentárias, conhecidas como externas.
• B. são consideradas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis como correntes.
• C. são receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender a despesas classificáveis como de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente
• D. são consideradas receitas correntes tributárias os impostos, como o cobrado sobre a renda do contribuinte, as taxas, como a de fornecimento de água encanada pelo governo, e as contribuições de melhoria, como a construção de uma ponte que valorizou o imóvel do contribuinte.

Gabarito: A

Comentários

• CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA POR CATEGORIA ECONÔMICA:

  RECEITA CORRENTE E RECEITA DE CAPITAL

• Quanto a categoria econômica :

  • Receita Corrente e Receita de Capital

  Quanto a periodicidade

  • Receitas ordinárias e extraordinárias

  Quanto a origem

  • Receitas originárias e derivadas