Questão 5495641

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta. 

• A. A renda do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) não pode ser aplicada em serviços de caráter assistencial. 
• B. A legitimidade para o exercício da profissão não está condicionada ao pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição. 
• C. A diretoria é um órgão administrativo dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, e cada uma será constituída pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário.
• D. Poderá ser candidato a membro do CFN nutricionistas que estiver regularmente inscrito e que tenha, no mínimo, mais de cinco anos de exercício. 
• E. Aos servidores do CFN aplica-se o regime estatutário. 

Gabarito: C

Comentários

• A questão avalia do aluno conhecimentos acerca do Decreto no 84.444, de 30 de janeiro de 1980. Vamos a análise das alternativas: 
  
  A) ERRADO – a renda do Conselho Federal será aplicada exclusivamente na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional de Nutricionistas ou em atividades culturais destinadas a aprimorar a capacidade técnico-profissional do Nutricionista, bem como em serviços de caráter assistencial.
  
  B) ERRADO – o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão.
  
  C) CERTO – os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas têm como órgão deliberativo o Plenário e como órgão administrativo a Diretoria.
  
  D) ERRADO – qualquer nutricionista regularmente inscrito e com mais de dois anos de exercício poderá ser candidato a membro do CFN.
  
  E) ERRADO – aos servidores do CFN e dos CRN aplica-se o regime jurídico da consolidação das Leis do Trabalho.
  
  Gabarito do Professor: LETRA C