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letra b
letra a) O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, vedada a ampla defesa e o contraditório. Errado. O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
letra b) O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias. Certo
letra c) Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Corregedor-Geral de Justiça para decisão. Errado. Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
letra d) São facultadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira. Errado. São vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira.
#um dia chegaremos lá
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Eis os comentários sobre cada alternativa, separadamente, tendo em vista as disposições da Lei goiana 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do
Ministério Público do Estado de Goiás:
a) Errado:
A parte final da presente assertiva, ao sustentar a vedação à ampla defesa e ao contraditório, no bojo de processo de exoneração do servidor, compromete severamente seu acerto. Neste sentido, o teor do art. 4º, caput, do aludido diploma legal:
"Art. 4º O não atendimento dos requisitos
necessários para aquisição de estabilidade
implicará na instauração de processo de
exoneração do servidor nomeado, resguardada a
ampla defesa e o contraditório."
b) Certo:
Este item tem respaldo integral no teor do art. 4º, §1º, da citada lei estadual:
"Art. 4º (...)
§ 1º O processo de exoneração ficará a cargo
da comissão processante nomeada pelo
Procurador-Geral de Justiça, o qual será
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias."
c) Errado:
Ao final do processo, a competência para decisão pertence, na verdade, ao Procurador Geral de
Justiça, consoante art. 4º, §2º, do referido diploma:
"Art. 4º (...)
§ 2º Findo o processo de exoneração, a
comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e
encaminhará os autos ao Procurador-Geral de
Justiça para decisão."
d) Errado:
Por fim, o item em exame está errado, à luz do disposto no art. 4º, §3º, da Lei goiana 14.810, de 01 de julho de 2004, que veda a promoção e a progressão funcional durante o período de estágio probatório. No ponto, confira-se:
"Art. 4º (...)
§ 3º São vedadas a promoção e a progressão
funcional durante o estágio probatório, findo o
qual será concedida ao servidor aprovado a
progressão funcional para a referência 02 da
classe “A” da respectiva carreira."
Gabarito do professor: B
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Alternativa correta - Letra B
Lei 14.810/04
Art. 4º, § 1º O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.
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Art. 4º O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório. (A)
§ 1º O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias. (B)
§ 2º Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão. (C)
§ 3º São vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira. (D)
GABARITO: B