Resposta correta letra "A"
Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores do MPE/GO
Seção IV - Da instrução
Art. 27. A instrução do inquérito civil será conduzida por seu presidente, nos termos da lei.
§4º As oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a qualificação da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas. (Redação dada pela Resolução CPJ n. 09/2020).
A escorreita resolução da presente questão demando o acionamento do teor do art. 27, §4º, da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, que a seguir colaciono:
"Art. 27. A instrução do inquérito civil será conduzida por seu presidente, nos termos da lei.
(...)
§ 4º As oitivas serão realizadas pelo presidente e registradas por termo contendo a qualificação da pessoa ouvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas."
Vejamos, pois, as assertivas propostas pela Banca:
a) Certo:
Este item revela-se fiel à norma acima transcrita, de sorte que inexistem erros a serem apontados.
b) Errado:
Não há possibilidade de a oitiva ser realizada pelo secretário auxiliar, tal como foi aqui sustentado pela Banca, uma vez que a norma é clara ao exigir que seja efetivada apenas pelo presidente.
c) Errado:
A uma, outra vez, o item está errado por aduzir ser possível que a oitiva seja realizada pelo secretário auxiliar. A duas, diante da recusa de assinaturas, estas devem ser supridas pelas de duas testemunhas, e não pela assinatura do presidente.
d) Errado:
Em regra, não se faz necessário a assinatura de duas testemunhas, como foi aqui sustentado, providência esta que somente se impõe diante da recusa de algum dos presentes.
Gabarito do professor: A