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Lei 8.666/93
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Encontra correspondente na nova lei de licitações:
Lei 14.133/21
Art. 150. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.
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Galera quando a questão trouxer o enunciado sobre 8666 so coloquem coisas da propria lei. Sabemos que tem lei nova e que todo mundo ta querendo mostrar que ta lendo e que sabe, mas nao tem necessidade de ficar mostrando comparativos. Quem ta com edital aberto somente com 8666 não quer saber da outra lei ainda. Quando for estudar pra outra lei a galera filtra as questões e estuda por ela. Fiquem ligados nisso. Conhecimento é bom, mas tem que ser bem aplicado.
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Sacanagem: Objeto e Objetivo - C e E kkk
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Gab letra E
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✅Letra E.
A) O correto é nenhuma COMPRA e os RECURSOS são ORÇAMENTÁRIOS.
B) O correto é COMPRA no lugar de DÍVIDA.
C) A caracterização é o do OBJETO.
D) A caracterização é do OBJETO e os recursos são ORÇAMENTÁRIOS.
Desistir nunca fez parte das minhas opções!! ✍
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disgraia... errei no "objetivo"
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Informação nunca é demais. Obrigado aos colaboradores.
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GABARITO: E
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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cuidado com a palavra objetivo na letra c
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
A. ERRADO. Nenhuma aquisição será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos extraordinários para seu pagamento, sob pena de incapacidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B. ERRADO. Nenhuma dívida será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
C. ERRADO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
D. ERRADO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos extraordinários para seu pagamento, sob pena de prisão e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
E. CERTO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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Facilita a resposta pq vale para todas as alternativas...
Porém, a alternativa c tem uma casca de banana >> objetivo <<
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu OBJETO e indicação dos recursos ORÇAMENTÁRIOS para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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mds que pegadinha fdp essa é pra ensinar os afobados igual a mima ler com calma kkk
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Errei por causa da palavra 'objetivo' e 'objeto' kkkk
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Li umas 10 vezes para comparar as alternativas C e D e não percebi a pegadinha. Questões assim vão contra até a neurociência kkkkk