A questão requer conhecimento da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Incorreta. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário. De acordo com o “Art. 8º”, inciso II, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, é atribuição do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.
B – Correta. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, a alternativa constitui atribuição privativa do/a assistente social.
C – Incorreta. prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social; fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com o “Art. 8º”, inciso VIII, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, é atribuição do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social; De acordo com o “Art. 10º”, inciso II, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, é atribuição do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social na respectiva região.
D – Incorreta. dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. De acordo com o “Art. 4º”, inciso III, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, é competência do/a assistente social, encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Gabarito: B