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ID
5498890
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base na lei federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    Art. 2° Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

    XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

    XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

    XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) manejo é o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

    Errado. Na verdade, a banca trouxe o conceito de "extrativismo", nos termos do art. 2º, XII, SNUC. Por outro lado, manejo é "todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas", conforme se vê no art. 2º, VIII, SNUC.

    b) uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, XI, SNUC: Art. 2Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

    c) restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

    Errado. A banca trouxe a definição de "recuperação", nos termos do art. 2º, XIII, SNUC. Restauração é a "restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original", conforme art. 2º, XIV, SNUC.

    d) recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

    Errado. A banca inverteu os conceitos com suas respectivas denominações. Trata-se do conceito de restauração. Vide item "c".

    Gabarito: B

  • Gabarito: B;

    Lei n.9985/2000, art. 2, inc.XI